POLÍTICA DE PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS

1. Introdução

A Data System (doravante referida como “Nós”, “Controlador” ou “Empresa”) está comprometida com a proteção da sua privacidade. Esta Política de Privacidade descreve como coletamos, usamos, armazenamos e protegemos os seus dados pessoais, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018 – “LGPD”) e as normativas da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

Ao utilizar nosso site, software ERP e serviços relacionados, você (“Usuário” ou “Titular”) declara estar ciente das práticas descritas neste documento.

2. Quais Dados Coletamos

Para a prestação eficiente dos nossos serviços de gestão para lojas de calçados e confecções, coletamos as seguintes categorias de dados:

• Dados de Cadastro: Nome completo, CPF, RG, endereço de e-mail, número de telefone/celular, endereço comercial e cargo.
• Dados de Acesso e Dispositivo: Endereço IP, logs de acesso, tipo de navegador, informações sobre o dispositivo utilizado para acessar o ERP ou site.
• Dados Financeiros: Dados bancários ou de cartão de crédito estritamente necessários para o faturamento dos serviços contratados (quando aplicável).
• Dados de Utilização do Sistema: Informações inseridas pelo Usuário na operação do software, necessárias para o funcionamento das funcionalidades de gestão, vendas e estoque.

3. Finalidade do Tratamento

Nós utilizamos os seus dados pessoais para as seguintes finalidades legítimas:

1. Prestação dos Serviços: Identificar o usuário na plataforma, liberar acessos e garantir a operacionalidade do software ERP.
2. Suporte e Atendimento: Responder a chamados técnicos, dúvidas e solicitações realizadas através dos nossos canais de atendimento.
3. Faturamento e Cobrança: Processar pagamentos e emitir notas fiscais.
4. Comunicação: Enviar avisos importantes sobre mudanças nos serviços, atualizações do sistema, alterações nos termos e condições ou comunicações de marketing (caso haja consentimento).
5. Segurança e Compliance: Prevenção à fraude, garantia da segurança da informação e cumprimento de obrigações legais ou regulatórias.

4. Compartilhamento de Dados

A Data System não vende seus dados pessoais. O compartilhamento de dados ocorre apenas nas situações estritamente necessárias:

• Fornecedores de Tecnologia: Empresas que fornecem infraestrutura de servidores, armazenamento em nuvem (Cloud Computing), ferramentas de suporte e CRM.
• Consultores e Auditores: Para fins de auditoria contábil, jurídica ou de segurança.
• Autoridades Governamentais: Para cumprimento de determinação legal, judicial ou regulatória.

5. Retenção dos Dados

Manteremos seus dados pessoais armazenados apenas pelo tempo necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, inclusive para fins de cumprimento de obrigações legais, contratuais, de prestação de contas ou requisição de autoridades competentes.

6. Transferência Internacional de Dados

Devido à natureza tecnológica de nossos serviços de Cloud Computing, a Data System poderá realizar transferências internacionais de dados pessoais para fins de hospedagem, backup e redundância de servidores. Atualmente, essas operações ocorrem exclusivamente para os Estados Unidos, por meio de provedores globais de nuvem amplamente reconhecidos, tais como Oracle Cloud Infrastructure (OCI) e Microsoft Azure.

Em conformidade com a Resolução CD/ANPD nº 19/2024, asseguramos que qualquer transferência internacional observa rigorosamente os direitos dos titulares e o regime de proteção de dados estabelecido pela LGPD. Para isso, utilizamos como bases legais:

1. Cláusulas-Padrão Contratuais (SCCs – Standard Contractual Clauses): Incorporadas aos contratos firmados com nossos fornecedores internacionais, garantindo nível de proteção equivalente ao exigido pela legislação brasileira; ou
2. Decisões de Adequação: Aplicáveis quando a transferência se destinar a países reconhecidos pela ANPD como possuidores de nível de proteção adequado.

Ao utilizar nossos serviços, o Usuário declara estar ciente dessas transferências internacionais, necessárias para assegurar a disponibilidade, segurança e performance da solução contratada.

7. Segurança da Informação

Adotamos medidas técnicas e administrativas aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão. Nossos protocolos incluem criptografia, controle de acesso restrito e monitoramento contínuo de vulnerabilidades.

8. Seus Direitos como Titular

Conforme o Artigo 18 da LGPD, você possui os seguintes direitos em relação aos seus dados:

• Confirmar a existência de tratamento;
• Acessar os dados;
• Corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Solicitar a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários;
• Solicitar a portabilidade dos dados;
• Obter informações sobre o compartilhamento de dados;
• Revogar o consentimento (quando o tratamento for baseado nele).

9. Contato e Encarregado de Dados (DPO)

Para exercer seus direitos ou tirar dúvidas sobre esta Política de Privacidade, entre em contato com nosso Encarregado de Proteção de Dados (DPO):

• • Encarregado: Daniel Matthiensen

• E-mail para contato: privacidade@datasystem.com.br

10. Alterações nesta Política

Esta Política de Privacidade pode ser atualizada a qualquer momento para refletir melhorias nos nossos serviços ou alterações legislativas. Recomendamos a visita periódica a esta página.